Discurso de Recepção na solenidade de posse da Doutora Maria Teresa de Cárcomo Lobo na Academia Luso-Brasileira de Letras
Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco dos Santos Amaral Neto, Presidente de Honra desta Academia Luso-Brasileira de Letras, Excelentíssimo Senhor Jaime Van Zeller Leitão, Cônsul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, demais autoridades e personalidades que compõem a mesa de honra, meus caros confrades desta Academia presentes nesta solenidade e também as Senhoras e os Senhores convidados, permito-me que nós todos saudemos carinhosamente a ilustríssima Exma. Jurista Doutora Maria Teresa de Almeida Rosa Cárcomo Lobo nesta Academia Luso-Brasileira de Letras, que congraça brasileiros, portugueses, luso descendentes e amantes da lusofonia pelo idioma, pelos valores culturais e, sobretudo, pelo coração.
É um privilégio ter a honra de proferir esta saudação de uma notável personalidade, cujo currículo – conhecido por todos e reconhecido internacionalmente ‑ dispensa apresentações. Acontece que, ao rever a trajetória da Doutora Maria Teresa, temos a oportunidade de nos inspirarmos pelo seu exemplo a jamais esmorecermos perante os desafios e a sempre continuarmos nossa caminhada na vida com integridade e convicção nos nossos ideais. Explico.
Nascida em Angola, então solo português, a Doutora Maria Teresa de Almeida Rosa Cárcomo Lobo morou e exerceu atividades profissionais até a meia‑idade em diversas localidades do mundo português, o que certamente até a qualificaria a ser Embaixadora da Comunidade Lusófona. Afinal, antes de vir ao Brasil e depois de nascer em Angola, ela também viveu e atuou profissionalmente em Macau e Lourenço Marques – posteriormente nomeada Maputo, capital de Moçambique, além de Portugal. Naquele país, ela fez uma carreira notável e até meteórica, pois ainda jovem alcançou altos postos e atribuições no governo português, tendo em 1970 sido a primeira mulher em Portugal a ser nomeada para ocupar cargos governamentais, o que ocorreu no Governo do Professor Marcello Caetano, de quem ela fora sua aluna na Universidade Clássica de Lisboa, sem deixar de mencionar o seu mandato de Deputada à Assembleia Nacional, integrando o Conselho da Presidência da Assembleia como Presidente da Comissão de Saúde e Assistência.
Diante de tanto sucesso, quis o destino reforçar o valor desta personalidade ímpar ao gerar circunstâncias extremas que fizessem a Doutora Maria Teresa provar seu notável “desenrascanço”, lembrando que o “desenrascanço” é uma característica muito valorizada pelo inconsciente coletivo do povo português, sendo a habilidade para resolver com ética e eficazmente um problema numa situação adversa, sem temer a criação de soluções inusitadas, ao não dispor de meios adequados ou tradicionais. Pois bem, da mesma forma que o povo português reconstruiu Lisboa após o terrível terremoto de 1 de novembro de 1755, os abalos políticos de 25 de abril de 1974 levaram a Doutora Maria Teresa Cárcomo Lobo a ter que reconstruir sua vida pessoal e profissional no Brasil. Tanto o povo português lá em Lisboa após 1755, quanto a Doutora Maria Teresa cá no Rio de Janeiro após 1974 trazem evidências de outras características marcantes da personalidade do povo português, ou seja, a disposição para se reerguer dos escombros e também a dignidade de “vergar sem quebrar”.
É admirável, Doutora Maria Teresa!, o recomeço de sua vida profissional na advocacia com mais de 40 anos em um novo país com outras leis e costumes!
É impressionante, Doutora Maria Teresa!, sua energia para se submeter a um processo de obtenção da cidadania brasileira com mais de 50 anos!
É de fato especial, Doutora Maria Teresa!, sua humildade para se inscrever com a juventude de 53 anos na Ordem dos Advogados do Brasil e frequentar aulas noturnas sobre o complexo sistema tributário brasileiro!
É extraordinária, Doutora Maria Teresa!, sua competência para prestar e passar em um processo seletivo para Juiz Federal do Estado do Rio de Janeiro com apenas 59 anos de idade!
É impressionante, Doutora Maria Teresa!, sua conquista em terras cariocas da direção do Foro da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro em 1993!
É excepcional, Doutora Maria Teresa!, constatar que várias sentenças da Senhora foram publicadas na notável Revista dos Tribunais, na altura sob a Coordenação-Geral do eminente Tributarista Ives Gandra Martins, ressaltando que as jurisprudências normalmente publicadas naquela notável publicação seriam entretanto aquelas dos Tribunais Superiores.
É espetacular, Doutora Maria Teresa!, o reconhecimento que a Senhora obteve em 08 de dezembro de 1994 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ao ser agraciada com o Colar de Honra do Mérito Judiciário.
É exemplar, Doutora Maria Teresa!, sua postura de que a vida deve continuar com dinamismo após a aposentadoria compulsória!
Ao concluir no final da década de 90 suas atividades na Justiça Federal, registro que a Doutora Maria Teresa se dedicou ao estudo do processo de integração europeia e se empenhou em escrever obras sobre o assunto em publicações especializadas, tendo sido colaboradora do “Jornal do Commercio” com a coluna “Globalização e Integração” e autora de diversos livros entre os quais “Manual de Direito Comunitário. A ordem jurídica da União Europeia” (Editora Juruá, 3ª edição, ampliada e atualizada). Este livro foi considerado pelo Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal do Brasil como sendo uma “valiosíssima obra jurídica”.
Acrescento que no início do século XXI, a Doutora Maria Teresa se tornou “blogueira”, quando o termo sequer era amplamente conhecido. Aquele blog inovador sobre a União Europeia foi reconhecido em maio de 2008 por uma newsletter do Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) aos utilizadores do portal Eurocid ‑ portal de informação europeia em língua portuguesa, por sua contribuição “para a melhor compreensão do processo de integração europeu“, esclarecendo que “a partir do Brasil, a autora procura com este blog seguir de perto a actualidade na UE. Analisa em pormenor a normatividade europeia, com grande ênfase no papel desempenhado pelas instituições europeias”.
Em novembro de 2006, a Doutora Maria Teresa foi convidada a participar como membro do Conselho de Assuntos Jurídicos da tradicional e respeitada Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRio) ‑ a Casa do Empresário. Conhecida também como Casa de Mauá, a ACRio foi fundada em 1809 pelo então príncipe regente que vira a ser D. João VI. O entusiasmo, a competência e a dedicação contagiante da Doutora Maria Teresa justificaram que ela viesse a assumir a vice‑presidência daquele Conselho de Assuntos Jurídicos da Casa de Mauá em julho de 2013, sendo posteriormente empossada em maio 2016 como presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos daquela eminente Casa do Empresário, cargo que ocupa até hoje, acumulando sua participação como membro do Conselho Diretor da ACRio. Agora, em abril de 2017, a Doutora Maria Teresa recebeu o Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto ‑ a mais alta condecoração da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Adicionalmente, a Doutora Maria Teresa se envolveu com diversos projetos sociais, inclusive a Presidência do Rotary Club do Rio de Janeiro no Ano Rotário 2015-2016, tendo sido a terceira mulher a liderar este magnífico clube de serviços à comunidade local e mundial, que é o decano dos Clubes Rotários dos Países de Língua Portuguesa. Foi no convívio do Rotary Club de Rio de Janeiro que nos conhecemos melhor e aponto, igualmente, seu apreço pelo meu saudoso pai Afonso Henriques de Brito, observando que tanto ele quanto os avós da Doutora Maria Teresa eram “beirões”, os quais com orgulho afirmam que “vergam mas não quebram”. Assim, compartilhamos um mesmo local de origem familiar em Portugal e, consequentemente, valores culturais. Meu pai, que também presidiu o Rotary Club de Rio de Janeiro no Ano Rotário 1995-1996, apreciava a Senhora na Presidência da organização. Comprovo tal afirmação com um relato oriundo do destino.
Recentemente estive na casa do meu saudoso pai para arrumar uns papéis e por acaso encontrei bem guardado um conjunto de dois boletins semanais consecutivos do Rotary Club de Rio de Janeiro datados de 01 e 08 de Junho de 2016 (Ano 93, números 43 e 44). O artigo em duas partes tinha o título “Homenagem a Portugal – 10 de Junho” e foi redigido pelo jurista e companheiro rotário Condorcet Rezende, Presidente do Rotary Club de Rio de Janeiro Ano Rotário 1979-1980. Tais boletins foram impressos na sua presidência, Doutora Maria Teresa! O artigo encantou tanto o meu pai Afonso, que ele guardou bem aqueles dois boletins consecutivos, pois o artigo também deve ter tocado profundamente a alma dele de origem portuguesa. E mais, o primeiro boletim do Rotary daquela série destaca uma frase de sua autoria, Doutora Maria Teresa!, que resume sua trajetória e personalidade ímpar: “Na integridade dos princípios, a dinâmica da mudança”.
Doutora Maria Teresa de Cárcomo Lobo!, seja bem-vinda à nossa Academia Luso-Brasileira de Letras e muito obrigado por sua generosidade em unir-se a nós!
Discurso proferido por Marcelo Henriques de Brito em 2017, mai 16.
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Marcelo Henriques de brito é Acadêmico Fundador da ABROL Rio ocupante da Cadeira 24
Maria Teresa de Cárrcomo Lobo é Patronesse da Cadeira 33 da ABROL Rio